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Grupo José Alves

Pós-Graduação

Cursos de Pós-Graduação

Pós-Graduação em Direito Militar

Próximas Turmas

Início: Outubro de 2017
Periodicidade: Sábados quinzenais
Horário: Das 08h às 17h
Local: Unidade Pinheiros
Valor: 24 parcelas de R$ 499,00

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APRESENTAÇÃO DO CURSO

*Os julgamentos simulados de Goiânia ocorrerão no auditório do Bloco D - Unidade Perimetral

O mercado necessita cada vez mais de profissionais habilitados tanto teoricamente como tecnicamente para desempenhar os desafios que os profissionais do direito se deparam diariamente. Os profissionais oriundos das áreas do direito tradicional necessitam se atualizar e conhecer outras áreas emergentes para obterem sucesso no mercado que se apresenta e modifica constantemente em função da crescente demanda na área do direito militar.

A Pós Graduação Lato Sensu em Direito Militar vem atualizar e complementar as lacunas de formação destes profissionais, que em sua grande maioria não obtiveram disciplinas voltadas a área de direto militar durante a graduação.

OBJETIVOS

Capacitar profissionais para atuarem na área de direito militar, tornando-os aptos tecnicamente para atuar nas lides jurídicas que envolvem o universo castrense, podendo exercer defesa, acusação ou judicatura nos processos cíveis e de natureza acusatória. Visa desenvolver também, por intermédio de aulas práticas, a oralidade e as técnicas de sustentação oral indispensáveis nesse ramo do direito. O programa ainda permite o desenvolvimento de habilidades interpessoais fundamentais aos líderes do futuro.

PÚBLICO ALVO

Oficiais e praças da polícia militar, delegados, policiais civis, membros das forças armadas, advogados, operadores do direito com formação de nível superior e demais profissionais formados ou não na área do direito que tenham o objetivo de ampliar a sua atuação para a área do direito militar.

LOCAL DO CURSO E DURAÇÃO

Unidade João Moura - São Paulo
TURMA : Sábados  quinzenais.  Horário das 08h às 17h
Duração aproximada: 18 meses.


PROGRAMA DA PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO MILITAR


COORDENAÇÃO

 

JOÃO CARLOS CAMPANINI

Advogado, Professor de Pós-graduação das cadeiras de Direito Constitucional Militar e Processo Penal Militar da Escola Paulista de Direito, sendo atualmente o Coordenador dos Julgamentos Simulados do Curso de Pós-graduação em Direito Militar da escola. Professor de Pós-graduação em Direito Militar da Universidade Cruzeiro do Sul Virtual, curso destinado a todo o Brasil. Professor convidado da Pós-graduação em Direito Militar da Faculdade Helio Rocha/BA. Especialista em Direito de Segurança Pública pelo Ministério da Justiça/SENASP sustentando o tema: A Autonomia do Direito de Segurança Pública, Especialista em Direito Militar pelo Exército Brasileiro com a sustentação do tema: A Incompetência de apuração pela PM dos homicídios praticados por militares contra civis: uma interpretação teleológica da Lei nº. 9299/96, Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, curso realizado após ser aprovado na 17ª colocação do vestibular mais concorrido do Brasil (Fuvest). Tribuno do Júri, Palestrante, Parecerista, Sócio-Administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados, banca especializada na defesa de funcionários públicos civis e militares sediada na capital paulista. Foi membro consultor efetivo da Comissão de Direito Militar da OAB/SP. Recebeu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a medalha do Jubileu de Prata da Organização das Nações Unidas (ONU), pelos relevantes serviços prestados em prol dos militares federais, policiais militares, civis e guardas municipais do Brasil. Foi o fundador do 1º Complexo Jurídico de Direito Militar e Segurança Pública do Brasil.  É coautor da obra: Coletânea de Estudos de Direito Militar Doutrina e Jurisprudência  do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo no ano de 2012. Site: www.ocaa.adv.br -- Facebook: @oliveiracampanini -- Twitter: @ocaa2008 -- Instagram: oliveiracampanini

 

CORPO DOCENTE

 

Abelardo Julio da Rocha: Advogado militante na Justiça Militar de São Paulo e no Tribunal do Júri. Especialista em direito militar e articulista da Revista Direito Militar. Atualmente é Presidente do Conselho de Administração do Colégio Presbiteriano do Bras.  Sócio da banca Rocha & Mazitelli Advogados Associados. Professor universitário, é Major da Reserva da PMESP e bacharel em ciências policiais de segurança e ordem pública pela APMBB. Autor e coautor de obras sobre direito militar. Professor do Curso de Pós-graduação em Direito Militar da EPD.

Alexandre Hoio de Souza: Capitão da PMESP, bacharel em ciências policiais de segurança e ordem pública pela APMBB; especialista em direito público pela Escola Superior do Ministério Público de SP; professor de direito da Academia de Polícia Militar do Barro Branco, Escola superior de Sargentos e de Soldados da PMESP; tendo lecionado por diversos anos no Curso de Polícia Judiciária Militar da Corregedoria da PMESP.

André Fernando da Silva Nogueira: Capitão da PMESP, é mestre em gestão e políticas públicas pela Fundação Getúlio Vargas (FGV, 2016); especialista em qualidade e produtividade pela Universidade de São Paulo (USP, 2008), bacharel em ciências policiais de segurança e ordem pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB, 2004), bacharel em direito pela Universidade Cruzeiro do Sul (UNICSUL, 2010), técnico em processamento de dados pela Escola Técnica Federal de São Paulo (atual Instituto Federal São Paulo - IFSP, 2000) e técnico em contabilidade pelo Colégio Derville Allegretti (1999). Desde 2010 trabalha na 6ª Seção do Estado-Maior do Quartel do Comando Geral. Atualmente chefia as Adjuntorias de Planejamento Estratégico e de Qualidade. Integra a Secretaria Executiva do Prêmio Polícia Militar da Qualidade (PPMQ), processo de avaliação da gestão das Organizações Policial-Militares (OPM) do Estado de São Paulo que é baseado no Modelo de Excelência da Gestão® (MEG), da Fundação Nacional da Qualidade (FNQ). Professor no Ensino Superior da Academia de Polícia Militar do Barro Branco (APMBB). Matérias: Qualidade e Planejamento Estratégico - Programas de Mestrado e Bacharelado em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública, como também no Curso Superior de Tecnólogo de Administração Policial Militar. Docente desde 1999; além de matérias relacionadas à área de Administração, já ministrou aulas de Informática (Saliens e S.O.S) e de Legislação de Trânsito (Comando de Policiamento Rodoviário e 1º Batalhão de Policiamento Rodoviário).

Antonio Candido Dinamarco: Advogado decano da Justiça Militar do Estado de São Paulo. Curso de Especialização, Aperfeiçoamento e Extensão em Teoria Geral do Estado e do Direito, do Professor Doutor Lourival Vilanova, na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 1974. É Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Participou do Ciclo de Estudos do Departamento de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Credenciado, por seleção, como Advogado Criminal do Departamento Jurídico da Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, na área Penal Comum e Militar, até setembro de 2004. Aprovado, em exame de proficiência, ao Curso de pós-graduação, nível Mestrado, com área de Concentração em Direito Processual Penal, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Admitido, por Seleção, ao Corpo Docente da Faculdade de Direito das Faculdades Metropolitanas Unidas, FMU, na cadeira de Direto Processual Penal, nos cursos de Estágio e Graduação, até 1983. Integrou, por convite, a Banca Examinadora, área Penal, na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo até 1984, desligando-se para dirigir Curso Preparatório aos Exames de Ordem. Em 1980 foi nomeado por Sua Excelência o Senhor Governador do Estado de São Paulo, Procurador-Geral da Justiça Militar do Estado de São Paulo, tendo declinado da honraria no mesmo ano. Aprovado, por seleção, para a docência superior, cadeira de Criminologia, no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais-CAO, do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores-CAES, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, até 1988; Nomeado para as Cadeiras de Direito Processual Penal Comum e Direito Processual Penal Militar, no Curso de Habilitação de Acesso ao Quadro Auxiliar de Oficiais da Polícia Militar de São Paulo, CHAQAOPM, na Academia de Polícia Militar do Barro Branco, Escola de Comandantes, até 1987. Em 2003, juntamente com a Advogada Guiomar Edwiges Prado Dinamarco, propõe Ação Direta de Inconstitucionalidade ao Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com poderes outorgados pela OAB-SP, em face do Regimento Interno do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, julgada procedente V.U., garantindo a vaga do Quinto Constitucional aos Advogados, preenchida em 2009. Coordenador da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, sendo reconduzido em 2007, até 2009. Conselheiro da Primeira Turma do Conselho de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, sendo reconduzido, à Terceira Turma, em 2007, até 2009. Designado pelo Doutor Luiz Flávio Borges D'Urso, à época Presidente da OAB-SP, membro da Comissão Especial para o Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, Portaria no. 277-05-GP. Nomeado, em 25/01/2008, pelo Senhor Governador do Estado, Assistente Técnico IV, da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social - SEADS, lotado no gabinete do Senhor Secretário, cuja exoneração, a pedido, foi publicada no DOE em 13/01/2009. Tem, ao longo da vida profissional, centenas de defesas nos plenários dos Tribunais do Júri no Estado, bem como sustentações orais nos Tribunais Superiores, notadamente nos Tribunais de Justiça Militar e de Alçada Criminal e de Justiça do Estado de São Paulo. É portador de inúmeros Diplomas, Comendas, Placas e Medalhas outorgados por entidades civis e militares, destacando-se a Medalha do Sesquicentenário de Polícia Militar de São Paulo e a Medalha 'Brigadeiro Rafael Tobias de Aguiar", da Polícia Militar de São Paulo, sempre em razão de atividades profissionais como Advogado e/ou Professor, além de ter proferido inúmeras palestras, aulas, seminários e conferências em Faculdades de Direito, no Instituto dos Advogados de São Paulo, na Associação dos Advogados Criminais de São Paulo, onde foi eleito Presidente do seu Conselho, e na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo, na Capital e no Interior, pelo seu Departamento de Cultura e Eventos. Atuou nos maiores casos criminais envolvendo policiais militares do Estado de São Paulo, a exemplo do "Caso Carandiru; Rota 66, Adriana Caringi", etc.

Bruno Salla Rodrigues: Advogado, especialista em direto público pela Escola Paulista de Direito, com 10 anos de atuação na justiça militar de São Paulo e no âmbito administrativo disciplinar militar das policias militar e civil do estado de São Paulo, tendo realizado ao longo de sua carreira mais de 3000 audiências e julgamentos em juízo e fora dele. Advogado responsável pelo departamento acusatório e administrativo da Coopmil.

Carlos Alberto de Sousa Santos: Advogado atuante na JMESP, nos tribunais do júri, nas varas de fazenda pública e criminais; especialista em direito processual civil com habilitação para o magistério superior pelas Faculdades Metropolitanas Unidas; Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco; especialista em direito processual penal pela UNIFMU;

Cássio Felippo Amaral: Advogado, especialista em Direito Ambiental pela Universidade de São Paulo (USP). É membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo. É assessor da Presidência da 23ª Turma Disciplinar do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Militante no contencioso administrativo, penal, penal militar, penal ambiental e cível.

Cicero Robson Coimbra Neves: Promotor de Justiça Militar da União em Santa Maria/RS, mestre em direito pela PUC/SP; mestre em ciências policiais de segurança e ordem pública, pelo Centro de Altos Estudos de Segurança - CAES da PMESP; Capitão da Reserva não Remunerada da PMESP; palestrante, professor universitário e em cursos de pós-graduação; autor e coautor de obras sobre direito militar.

Daniel Tavares Elias Cecchi Kitadani: Advogado sócio da banca Ribeiro e Kitadani Advogados Associados, atuante na Justiça Militar do Estado de São Paulo e nas varas de fazenda pública; especialista em direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul, especialista direito processual civil pela FMU/SP.

Diógenes Gomes Vieira: Advogado atuante na Justiça Militar e varas federais e estaduais na defesa de militares em todo o Brasil. Especialista em direito e magistratura pela Universidade Federal da Bahia.  Em virtude de sua prática cotidiana do Direito Militar, escreveu em 2009 o livro: "Manual Prático do Militar" e interpretou a Lei nº 6.880/80 (Estatuto dos Militares das Forças Armadas) em 2010 no livro: "Comentários ao Estatuto dos Militares", sendo o único jurista do Brasil que interpretou o Regime Jurídico dos Militares das Forças Armadas. Em 2013, devido à escassa doutrina sobre concursos militares, escreveu o livro: "Concursos Públicos Militares", onde demonstra quando existe ilegalidade na eliminação de candidatos e o que fazer para a solução do problema perante o Judiciário.

Edfre Rudyard da Silva: Advogado, professor do curso de direito da Universidade Zumbi dos Palmares, ministrando as disciplinas Direito Penal e Processual Penal. Assistente Judiciário (cargo em comissão) junto ao Gabinete do Juiz de 1ª Instância do Foro Distrital de Nazaré Paulista-SP, Comarca de Atibaia-SP. Especialista em Direito Penal pela Escola Superior de Advocacia/SP, apresentando o trabalho intitulado: O Princípio da Insignificância no Direito Penal Militar (2009). Pós graduando em Processo Penal pela Escola Paulista da Magistratura de São Paulo. Possui graduação em Ciências Jurídicas pela Universidade São Francisco (2003). Membro efetivo da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo (triênio 2013-2015). Coautor de obras jurídicas voltadas ao Direito Militar. Tem experiência na área de Direito Público, com ênfase em Direito Penal, Processo Penal e Direito Administrativo. De novembro de 2009 a janeiro de 2014 foi advogado do Departamento Jurídico da Associação dos Policiais Militares Portadores de Deficiência do Estado de São Paulo, atuando nas áreas de Direito Administrativo Disciplinar, Penal e Processual Penal Militar, bem como nas causas de interesse geral dos Policiais Militares do Estado de São Paulo.

Edson Correa Batista: Promotor de Justiça atuante na Justiça Militar do Estado de São Paulo; especialista em direito público; mestre em direitos difusos e coletivos; doutor em direito do consumidor; professor da Academia de Polícia Militar do Barro Branco; professor do curso de pós-graduação em direito militar da Escola Paulista de Direito.

Euclides Rodrigues Pereira Júnior: Advogado sócio da banca "Pereira e Gomes Advogados Associados", atua na justiça militar e na administração pública militar na defesa de militares, especialista em Direito Penal e especialista em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Bauru; Técnico em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Publica pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. LLM em Processo Civil Militar pela Escola Paulista da Magistratura do Estado de São Paulo.

Evandro Fabiani Capano: Advogado, Sócio da Banca Capano e Passafaro Advogados Associados. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor pela Universidade de Salamanca, com defesa de Suficiência Investigatória realizada na Espanha e Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo. Professor na cadeira de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie e das Faculdades Metropolitanas Unidas. Atualmente é Relator da Vigésima Terceira Turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. Ocupou os cargos de Presidente da Comissão de Segurança Pública (2007/2009) e da Comissão de Direito Militar (2010/2015) da Secção Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Ocupou também os cargos de Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e Coordenador de Polícia do Gabinete do Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Fernando Cesar Bolque: Promotor de Justiça do Estado de São Paulo titular do 1º Tribunal do Júri da Capital, é especialista em Direitos Difusos e Coletivos pela Escola Superior do Ministério Público de São Paulo e mestre em Direito das Relações Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Secretário Regional da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente no Ministério Público de São Paulo - Bacia Aguapeí Peixe. É professor da Universidade São Judas Tadeu e colaborador da Fundação Getúlio Vargas, da PUCSP (COGEAE), do Centro Universitário Unilins, entre outras. Foi professor substituto da Universidade Estadual Paulista (UNESP), Campus de Tupã, no curso de Administração em Agronegócios. Possui os títulos de Professional Coach Certification, Professional Executive Coach Certification, Professional Master Coach Certification pela International Association of Coaching, IAC, órgão que regulamenta o uso e a prática de coaching nos Estados Unidos e pela Sociedade Latino Americana de Coaching, SLAC HEREBY. É ainda Analista em PDC. Professional DiSC Certification, pela Inscape Publishing (EUA), empresa americana pioneira em ferramentas de Análise Comportamental, Analista PAC (Professional Assess Certification) e Professional SixSeconds Certification, pela HRTools e SLAC. É Practitioner PNL pela MSI (Master Solution Institute), credenciado pela ABNLP (American Board of Neuro-Linguistic Programming) - EUA, órgão americano que regulamenta o uso e a prática da Programação Neurolinguística em todo o mundo. Possui o treinamento MasterMind Lince (Liderança Interpessoal e Comunicação Eficaz), certificado reconhecido internacionalmente pela Napoleon Hill Foundation.

Fernando Fabiani Capano: Advogado, Sócio da Banca Capano e Passafaro Advogados Associados. Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; Professor Universitário lecionando as Disciplinas Direito Constitucional e Ambiental; Advogado militante tutelando os interesses de policiais militares, civis, federais e rodoviários federais. 

Flavia Magalhães Artilheiro: Advogada sócia da banca Almeida, Cabral e Artilheiro Advogados Associados, atuante na Justiça Militar do Estado de São Paulo, varas de fazenda pública e criminais, especialista em direitos fundamentais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; graduada em Direito pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP subseção de Diadema.

Flavio Willishan Mendonça Dias: Advogado atuante nas áreas do direito cível, militar e administrativo; especialista em Direito Civil pelas Universidades Metropolitanas Unidas - FMU, especialista em Direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul - UNICSUL. Concluiu o Curso de Formação de Governantes pela Associação Brasileira de Formação de Governantes em 2004. Foi membro efetivo da comissão de direito administrativo da OAB/SP biênio 2008/2009, membro efetivo da comissão de direito militar da OAB/SP biênios 2012/2013 e 2014/2015. Coautor da coletânea de Estudos de Direito Militar Doutrina e Jurisprudência, edição comemorativa de 75 anos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, com o artigo "A absolvição criminal e a repercussão no cível".

Franciane de Fátima Marques: Defensora Pública do Estado de São Paulo, mestre em Direito do Estado (Constitucional) pela PUC/SP - com a dissertação: "A justiça na Constituição: Conceito e sua efetividade por meio da prática judicial". Foi professora de direito constitucional na Academia de Polícia militar do Barro Branco. Foi Procuradora do Estado de São Paulo, professora, orientadora e integrante de banca no Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais e palestrante na Escola Superior da Polícia Militar de São Paulo. Autora da obra: "A justiça na constituição: Conceito e concretização por meio da prática judicial"- Ed. Método, 2009. Defensora pública da Unidade Execução Criminal da Capital e na 5ª Auditoria da Justiça Militar do Estado de São Paulo (Execuções Criminais). Foi conselheira eleita representante do Nível V junto ao Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de São Paulo por 3 mandatos.

Giuliano Oliveira Mazzitelli: Advogado sócio da banca "Rocha e Mazitelli Advogados Associados", especialista em Direito Penal Militar e Direito Administrativo Militar pela UNICSUL, especializado na defesa dos agentes públicos civis e militares dos três níveis políticos, nos três poderes, tanto na administração direta como descentralizada. Foi Vice Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/SP no triênio 2016-2018. Foi Membro da Comissão de Direito Militar da OAB/SP no triênio 2010-2012. É Juiz do Tribunal Maçônico da 1a Região do Estado de São Paulo. Em maio de 2014 foi destacado pela Revista VEJA/SP como um dos principais defensores de policiais militares do Estado de São Paulo. Foi agraciado com o "Colar da Vitória" e com a "Medalha M.M.D.C", via de decretos do Governo do Estado de São Paulo em reconhecimento pelos relevantes serviços prestados. Publicou na Revista ISTO/É matéria destacando sua atuação em favor da PMESP e em relação à Previdência Social aos PMs. Foi colunista de diversas matérias relativas ao Direito Militar em várias edições do Jornal Diário de Mogi das Cruzes/SP.

Ieda Ribeiro de Souza: Advogada especialista em Direito Processual e Penal comum e Militar, atuante no Tribunal do Júri há 28 anos. Atua também na área de coordenação e gerenciamento de advogados que prestam serviços às Forças Armadas e à Policia Militar do Estado de São Paulo, dando-lhes assessoria e consultoria específica nestas áreas. Foi Coordenadora da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil e Coordenadora da Comissão de Exercício Ilegal da Profissão da Ordem dos Advogados do Brasil, ambos da Seccional de São Paulo. É militante do 1º Tribunal do Júri na condição de Dativa desde 1990. Foi examinadora da Cadeira de Penal da Ordem dos Advogados do Brasil - São Paulo. Advogada sênior na banca "Jairo Candido e Advogados Associados" atuando especificamente na assessoria e consultoria para atendimento de área de contencioso dos 47 escritórios associados no Brasil, especificamente para os membros do Exército e da Aeronáutica.  

João Carlos Campanini: Advogado, Professor de Pós-graduação das cadeiras de Direito Constitucional Militar e Processo Penal Militar da Escola Paulista de Direito, sendo atualmente o Coordenador dos Julgamentos Simulados do Curso de Pós-graduação em Direito Militar da escola. Professor de Pós-graduação em Direito Militar da Universidade Cruzeiro do Sul Virtual, curso destinado a todo o Brasil. Professor convidado da Pós-graduação em Direito Militar da Faculdade Helio Rocha/BA. Especialista em Direito de Segurança Pública pelo Ministério da Justiça/SENASP sustentando o tema: "A Autonomia do Direito de Segurança Pública", Especialista em Direito Militar pelo Exército Brasileiro com a sustentação do tema: "A Incompetência de apuração pela PM dos homicídios praticados por militares contra civis: uma interpretação teleológica da Lei nº. 9299/96, Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, curso realizado após ser aprovado na 17ª colocação do vestibular mais concorrido do Brasil (Fuvest). Tribuno do Júri, Palestrante, Parecerista, Sócio-Administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados, banca especializada na defesa de funcionários públicos civis e militares sediada na capital paulista. Foi membro consultor efetivo da Comissão de Direito Militar da OAB/SP. Recebeu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a medalha do Jubileu de Prata da Organização das Nações Unidas (ONU), pelos relevantes serviços prestados em prol dos militares federais, policiais militares, civis e guardas municipais do Brasil. Foi o fundador do 1º Complexo Jurídico de Direito Militar e Segurança Pública do Brasil.  É coautor da obra: "Coletânea de Estudos de Direito Militar - Doutrina e Jurisprudência"  do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo no ano de 2012. Site: www.ocaa.adv.br -- Facebook: @oliveiracampanini -- Twitter: @ocaa2008 -- Instagram: oliveiracampanini.

Joel dos Passos Mello: Advogado especialista em direito militar pela EPD; especialista em direito do consumidor pela PUC/SP; especialista em Direito Desportivo IBDD, especialista em ciências políticas pela USP; mestre em direito pela Unimes;  professor credenciado da ESA/SP, palestrante da OAB/SP, palestrante em direito militar da Faculdade Anhanguera e Faculdade Progresso; vice presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP.

Jonas Guedes: Advogado especialista em direito militar pela EPD; especialista em Direito Previdenciário pela EPD; MBA em gestão estratégica na advocacia pela EPD; Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/SP - subseção de Santo André; Professor de Pós-Graduação em Direito Previdenciário na PROORDEM - Santo André; Funcionário Publico Federal junto ao INSS.

José Miguel da Silva Junior: Advogado atuante na Justiça Militar, varas criminais e tribunais do júri; conferencista; Secretário Adjunto da Diretoria da OAB/SP de Santo Amaro pelo período de 2013 à 2015, Secretário Geral da OAB de Santo Amaro em 2015. Foi Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica do Centro Universitário Anhanguera de São Paulo - Unidade Morumbi. Professor universitário, lecionando as matérias: Legislação Especial, Sociologia Jurídica, Filosofia do Direito, Ética profissional e Teoria Geral do Processo. Professor de pós-graduação em Direito Militar da Escola Paulista do Direito. Foi membro colaborador da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP, Coordenador da Comissão de Direito Militar da OAB/ SP - Santo Amaro, Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP - Santo Amaro e Coordenador da Comissão de Ética e Disciplina da OAB/SP - Santo Amaro. Especialista em Direito Militar pela UNIDERP/LFG, atua em Inquéritos Policiais Militares e Processos Administrativos perante à Polícia Militar. Atua patrocinando a defesa de acusados de cometimento de crimes próprios e impróprios militares, promovendo ações anulatórias de demissão de Policias Militares.  Foi advogado dativo junto ao III Tribunal do Júri da Capital do Estado de São Paulo. Foi condecorado com a Medalha Cinquentenário das Forças de Paz do Brasil, Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz da ONU; Medalha Amigo da Marinha, Marinha do Brasil; Moção de Congratulações pela nomeação ao cargo de Secretário Adjunto da Diretoria da OAB de Santo Amaro, Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Honra ao Mérito pelos excelentes serviços prestados, Ministério do Exército II Exército - 2ª Região Militar. Coautor  da obra comemorativa dos 75 anos do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo - Coletânea de Estudos de Direito Militar Doutrina e Jurisprudência. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2012, v. 01, p. 259-269. "Liberdade Provisória e Menagem" no Código de Processo Penal Militar. 

Luís Feitosa da Silva: Advogado atuante na Justiça Militar e no Tribunal do Júri, especialista em direito militar pela Escola Paulista de Direito; MBA em gestão pública e governamental pela EPD; especialista em Tribunal do Júri pela Escola Superior da Advocacia; especialista em Inquérito Policial pela ESA, especialista em prática trabalhista pela ESA; membro da comissão de direito penal da OAB/SP.

Luiz Fernando de Lima Paulo: Empresário, diretor do Instituto Brasileiro de Gestão e Ensino (IBRAGESP), professor em cursos de graduação e pós graduação nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Possui MBA executivo Gestão em Estratégia Empresarial, Mestre e Doutorando com pesquisa voltada ao estudo da violência e segurança pública. Possui o bacharelado em direito, bacharelado em ciências policiais de segurança e ordem pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, autoria de 8 livros e 18 artigos científicos publicados em periódicos internacionais e nacionais. Além da docência, atualmente trabalha com consultorias e assessorias aos maiores grupos empresariais do País levando inovação para aumentar a competitividade das empresas de diversos segmentos.

Mara Cecilia Martins dos Santos: Advogada atuante na Justiça Militar e nos processos administrativos da PMESP; graduada em direito pela Universidade Católica de Santos; especialista em direito militar pela UnicSul; especializada em direito marítimo pela Escola Superior de Advocacia da OAB/SP.

Mauro José Fernandes Tavares: Advogado, bacharel em ciências policiais de segurança e ordem pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, mestre em ciências policiais de segurança e ordem pública pelo Centro de Altos Estudos de Segurança/SP. Integrou na condição de juiz militar os conselhos permanentes de justiça nas 1ª, 2ª e 3ª Auditorias da JMESP; é Coronel da Reserva da PMESP tendo sido Chefe do Departamento Técnico da Corregedoria da instituição; Professor de direito na APMBB, em diversas universidades  e em diversos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas.

Mauro Otávio Nacif: Advogado criminalista formado pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Eleito "O Advogado Criminalista do Ano", em 1993 pela ACRIMESP e OAB/SP; homenageado como Advogado Criminalista pela OAB/SP em março de 2008; foi Conselheiro do Conselho Penitenciário Estadual nomeado pelo Governador Mário Covas; Consultor Jurídico da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP e da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP; Professor de Processo Penal e da área do Tribunal do Júri da Escola Superior de Advocacia da OAB/SP; Possui aproximadamente 800 júris realizados e 500 sustentações orais produzidas em Tribunais Superiores Brasileiros. Autor de inúmeros artigos e estudos jurídicos na área criminal. É conhecido em todo o brasil como "O Príncipe das Nulidades".

Nilton de Souza Vivan Nunes: Advogado atuante na justiça militar e nos tribunais do júri. É especialista em Direito Processual, mestre em Derecho Penal Internacional pela Universidad de Granada - Espanha e doutorando em Direito Penal pela Universidade Nacional de Lomas de Zamora - Argentina. Professor Direito Penal e Prática Forense Penal no Centro Universitário Metropolitano de Guarulhos (UNIMESP-FIG)

Onias Tavares de Aguiar: Perito Criminal do Estado de São Paulo de 1982 a 2007, Foi chefe da Equipe de Criminalística de Mogi das Cruzes. Foi Diretor do Núcleo de Entorpecente do Instituto Médico Legal de São Paulo. Foi Diretor do Núcleo de Crimes de Informática do Instituto de Criminalística de São Paulo. É parecerista e assistente técnico em processos judiciais e administrativos em inúmeras áreas da perícia e pesquisa forenses.

Paulo Lopes de Ornellas: Advogado atuante na Justiça Militar desde 1989; Especialista pela Universidade Castelo Branco em parceria com o Exército Brasileiro; professor do Curso de Pós-graduação em Direito Militar da EPD e do instituto Esther Bueno Soares. Foi presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP no biênio 2008/2009 e Vice-Presidente da Comissão de Direito Militar da OAB/SP no biênio 2010/2011. É palestrante do Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP.

Raimundo Oliveira da Costa: Advogado atuante na Justiça Militar, varas de fazenda pública, criminais e cíveis (estaduais e federais) e nos tribunais do júri; especialista em direito penal e processual pela PUC/SP, Atua ainda no direito eleitoral; e no âmbito administrativo - disciplinar das três esferas da administração pública.

Reynaldo Fransozo Cardoso: Advogado Especialista em Ciências Criminais pela Universidade Braz Cubas, atuando até os dias atuais como dativo dos 1º, 2º e 3º Tribunais do Júri da Capital. Foi Diretor do Departamento Jurídico do Sindicato dos Servidores Públicos Civis, Federais do Departamento de Polícia Federal do Estado de São Paulo e Assessor Jurídico da Associação Nacional dos Agentes do Departamento de Polícia Federal. Professor universitário de direito em inúmeras instituições de ensino superior desde 1988. Conferencista da OAB/SP, Coordenador da Comissão de Prerrogativas da OAB/SP, Foi conselheiro - relator do IV Tribunal de Ética da OAB/SP, sendo Presidente da 4ª Câmara de Julgamentos. Foi Presidente do V Tribunal de Ética da OAB/SP, sendo atualmente assessor da Presidência do V TED DA OAB/SP. Examinador da OAB/SP e Membro da Comissão que analisa a interposição de Recursos dos Exames da OAB/SP. Foi integrante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, tendo coordenado a subcomissão do preso comum representando a OAB/SP no episódio conhecido como "Caso Carandiru" durante rebelião na Casa de Detenção em 1992. Assessor relator da 6ª. Câmara Recursal dos TED's. da OAB/SP. Autor das obras "Curso de Processo Penal" e 'Curso de Direito Penal" em 12 CD's e Manual, Editado pelo IBDC. "Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, sob a Coordenação Geral do Profº Celso Bastos. Autor da obra "Curso de Direito Penal - Parte Especial", em 10 fitas cassete e Manual, Editado pelo IBDC. Publicou o artigo: "A pena privativa de liberdade: Educa ou Deseduca o Homem", no Jornal do SINDPOLF/SP, e Revista do Sindicato dos Delegados da Polícia Federal/SP.

Roberto Botelho: Advogado, Mestre e Doutor em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Professor na Escola Paulista de Direito - EPD - em São Paulo/SP, em Curso de Pós-Graduação lato sensu, e Professor no Instituto Brasileiro de Administração Pública - IBRAP em Cursos de Especialização em Administração Pública; autor de trabalhos publicados e, presentemente, para a obtenção do Título de Livre-Docente, desenvolve Tese com o tema "A intervenção da autoridade de polícia administrativa no contexto do estado democrático de direito, com os seus reflexos na ordem econômica, em face do princípio da reprovabilidade social", que será apresentada e defendida perante a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Foi professor de direito da Academia de Policia Militar do Barro Branco e em diversos cursos da PMESP, ministrando ainda aulas em universidades.

Romualdo Sanches Calvo Filho: Advogado atuante nas Varas Criminais e Tribunais do Júri. Graduou-se em 1988 pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. È especialista em Direito e Processo Penal, com capacitação docente. Especialista no Tribunal do Júri pela Academia Paulista de Júri. É defensor no 2.º Tribunal do Júri da Capital de São Paulo desde o ano de 1991, já tendo realizado mais de 300 plenários. Escreve artigos acerca de temas atuais sobre Direito e Processo Penal para vários periódicos jurídicos de interesse dos operadores do direito, como o Instituto Brasileiro de Ciência Criminais (IBCCrim), Tribuna do Direito, Carta Forense etc., proferindo palestras perante a OAB/SP, bem como em faculdades e universidades, também sobre temas atuais e pertinentes ao Tribunal do Júri. É coautor da obra: "TRIBUNAL DO JÚRI: DA TEORIA À PRÁTICA". É autor do livro: "MANUAL PRÁTICO DO JÚRI", além de DVD e CD's jurídicos. Foi membro do Tribunal de Ética e Disciplina III da OAB/SP. Ministra, há mais de 15 anos, o Curso Completo de Teoria e Prática do Tribunal do Júri, com o apoio institucional da Ordem dos Advogados do Brasil. É Presidente da Academia Paulista de Direito Criminal (APDCrim) e do site www.apdcrim.com.br, além de Professor convidado da Escola Superior de Direito Constitucional (ESDC).

Ronaldo Joao Roth: Juiz de direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, graduado em Direito pela FIG-Unimesp; especialista em processo penal pela FIG-Unimesp; mestrando em direitos humanos pela UNIFIEO; Coordenador e Professor do Curso de Pós-Graduação em Direito Militar da Escola Paulista de Direito; Professor de Direito no Curso de Direito da UNIFIEO; Professor de Direito Processual Penal Militar na APMBB; palestrante e autor de vários livros e artigos sobre direito militar.

Sylvia Helena Ono: Advogada atuante na Justiça Militar; especialista em direito penal pela ESMP de SP; especialista em direito militar pela EPD; mestranda em direitos humanos pela UNIFIEO; Professora no Curso de pós-graduação em direito militar da EPD.

Thiago Sampaio Lopes: Delegado de Polícia no Estado de São Paulo; especialista em direito processual penal pelo Instituto Toledo de Ensino, bacharel em ciências policiais de segurança e ordem pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, possui curso de gestão organizacional em segurança pública e justiça criminal pela Universidade de São Paulo.

Wanderley Alves dos Santos: Advogado sócio da banca "Alves e Advogados Associados", Mestrando em Direito pela PUC/SP. Especialista em Direito Militar pela Escola Paulista de Direito, Tecnólogo em Segurança Pública e Preservação da Ordem pela Polícia Militar do Estado de São Paulo. Diretor da Comissão de Direito Militar da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção 104º /SP. Pelos serviços prestados recebeu a Medalha "Cidadão Policial", outorgada aos 17 de dezembro de 2014, oficializada pelo Decreto Estadual nº 59.745, de 12 de novembro de 2013 do Governo do Estado de São Paulo. Foi policial militar do Estado de São Paulo de 2006 a 2011.

William de Castro Alves dos Santos: Advogado, sócio-coordenador da banca "Oliveira Campanini Advogados Associados", Especialista em Direito Processual Penal pela Escola Paulista de Direito, Especialista em Direito Militar Pela Escola Paulista de Direito e Membro da Comissão de Direito Militar da Subseção de Guarulhos da Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Na coordenação jurídica da banca especializada na defesa de militares, controla, instrui e fiscaliza todos os advogados e estagiários do Complexo Jurídico.

João Carlos Campanini

Advogado, Professor de Pós-graduação das cadeiras de Direito Constitucional Militar e Processo Penal Militar da Escola Paulista de Direito, sendo atualmente o Coordenador dos Julgamentos Simulados do Curso de Pós-graduação em Direito Militar da escola. Professor de Pós-graduação em Direito Militar da Universidade Cruzeiro do Sul Virtual, curso destinado a todo o Brasil. Professor convidado da Pós-graduação em Direito Militar da Faculdade Helio Rocha/BA. Especialista em Direito de Segurança Pública pelo Ministério da Justiça/SENASP sustentando o tema: ?A Autonomia do Direito de Segurança Pública?, Especialista em Direito Militar pelo Exército Brasileiro com a sustentação do tema: ?A Incompetência de apuração pela PM dos homicídios praticados por militares contra civis: uma interpretação teleológica da Lei nº. 9299/96, Bacharel em Ciências Policiais de Segurança e Ordem Pública pela Academia de Polícia Militar do Barro Branco, curso realizado após ser aprovado na 17ª colocação do vestibular mais concorrido do Brasil (Fuvest). Tribuno do Júri, Palestrante, Parecerista, Sócio-Administrador da Oliveira Campanini Advogados Associados, banca especializada na defesa de funcionários públicos civis e militares sediada na capital paulista. Foi membro consultor efetivo da Comissão de Direito Militar da OAB/SP. Recebeu na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a medalha do Jubileu de Prata da Organização das Nações Unidas (ONU), pelos relevantes serviços prestados em prol dos militares federais, policiais militares, civis e guardas municipais do Brasil. Foi o fundador do 1º Complexo Jurídico de Direito Militar e Segurança Pública do Brasil. É coautor da obra: ?Coletânea de Estudos de Direito Militar ? Doutrina e Jurisprudência? do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo no ano de 2012. Site: www.ocaa.adv.br -- Facebook: @oliveiracampanini -- Twitter: @ocaa2008 -- Instagram: oliveiracampanini

Currículo Lattes

 


EMENTAS

EMENTAS

 

Módulo: Direito Militar: 40 horas

Direito Constitucional Militar: 28 horas

Objetivo

Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos na Constituição Federal e nas normas especiais que regem o trabalho e o desempenho da função militar. Aborda o aspecto jurídico, as definições e estratégias de defesa, permitindo a melhor compreensão e análise do profissional do direito.

Ementa

O princípio da igualdade e o tratamento distinto entre o civil e o militar, e entre o servidor público civil e o militar. As hipóteses constitucionais de prisão. A liberdade provisória, o princípio da inocência e o princípio da razoabilidade e da proporcionalidade e o CPPM. Juiz natural para conhecer dos crimes Militares. A Justiça especializada castrense. O Poder Judiciário Brasileiro. A proibição da Justiça de Exceção. O Estado Democrático de Direito. As instituições Militares (FFAA, PPMM e CCBBMM) e a Justiça Militar (da União e dos Estados). A competência da Justiça Militar da União e dos Estados. A ampla defesa, o contraditório e o  devido processo legal no âmbito administrativo-disciplinar das Instituições Militares e na Justiça Militar. A cassação dos proventos no Conselho de Justificação e na Perda do Posto e da Patente. A Da competência originária para a perda do posto e da patente dos oficiais e a  perda da graduação das praças. Processo de Perda do Posto e da Patente e Processo de Perda da Graduação de Praças. A perda do posto por improbidade administrativa e por condenação por crime comum. A competência para decretação da perda do cargo do militar em face do crime comum. A elegibilidade do militar. O afastamento e a agregação para concorrer a cargo político e a proibição e filiação partidária. O serviço obrigatório militar. O conscrito. A escusa de consciência e o serviço militar alternativo. O Direito constitucional a Greve dos civis e a proibição de greve dos militares, o crime militar e a transgressão disciplinar nesses casos e as leis de anistia. O habeas corpus nas transgressões disciplinares.  Tratados e Convenções Internacionais. Aplicação em face da Constituição Federal e os direitos e garantias individuais adotados em face de Tratados internacionais. A hierarquia dos Tratados e Convenções internacionais e a Constituição Federal. Da competência das Forças Armadas e da competência das Policias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares. Da segurança pública. O Direito constitucional do preso, o direito ao silêncio, o direito de assistência à família e ao advogado. A inviolabilidade de domicílio e as atividades de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública. Ação penal privada subsidiária da pública. Inadmissibilidade das provas ilícitas. Presunção de inocência. A possibilidade de criação do Tribunal do Júri na Justiça Militar. A denúncia anônima e a vedação do art. 5º, inciso IV, da CF e a atividade de Polícia Judiciária Militar. A celeridade processual, o erro judiciário e o dano moral.

 

Direitos Humanos e Direito Internacional Militar: 12 horas

Objetivo

Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos nas mais importantes normas nacionais e internacionais sobre o tema.  Aborda o aspecto jurídico, as definições e impactos no trabalho do profissional de segurança pública e externa, permitindo a

melhor compreensão e análise do profissional do direito.

Ementa
O militar como vítima e autor do abuso de autoridade. Os direitos humanos dos profissionais da segurança. Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). Fontes do DIDH (Declaração Universal de Direitos Humanos - Pacto San Jose da Costa Rica (Convenção Americana de Direito Humanos - Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos - Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais - Convenção contra Tortura - Proteção da Criança/Mulher/Racial). Comitês. Comissões. Cortes. Crimes contra a humanidade. Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Tribunal Penal Internacional (TPI). Sanções por violação ao Direito Internacional Humanitário. Direito Internacional Humanitário (DIH) / Direito Internacional dos Conflitos Armados(DICA). Introdução - nomenclatura - objetivos - proteção e restrição - princípios - direito ao uso da força no cenário Internacional. Convenções de Genebra e Protocolos Adicionais. Proteção de pessoas e bens protegidos. Métodos de combate. Emblemas e símbolos de proteção. Direito Internacional Penal (DIP) Estatuto de Roma. Crimes de Guerra.

 

Módulo: Prática do Direito Militar: 72 horas

Prática do Processo Penal Militar: 24 horas

Objetivo

Proporcionar ao operador do direito o treinamento prático para exercer sua profissão na área do processo penal militar, objetivando o exercício do raciocínio, da sustentação oral e da desinibição.

Ementa

Simulados de Julgamentos de Justiça Militar com total participação do corpo discente exercendo atuação nas três profissões: Juiz, Promotor e Advogado. Simulados de sustentações orais nos tribunais.

 

Prática do Processo Penal: Tribunal do Júri: 24 horas

Objetivo

Proporcionar ao operador do direito o treinamento prático para exercer sua profissão no Tribunal do povo, objetivando o exercício do raciocínio, da sustentação oral e da desinibição.

Ementa

Simulados de Julgamentos do Tribunal do Júri com total participação do corpo discente exercendo atuação nas três profissões: Juiz, Promotor e Jurado. Simulados de sustentações orais nos tribunais.

 

Prática do Processo Administrativo Disciplinar Militar: 24 horas

Objetivo

Proporcionar ao operador do direito o treinamento prático para exercer sua profissão na área do processo administrativo disciplinar militar, objetivando o exercício do raciocínio, da sustentação oral e da desinibição.

Ementa

Simulados de audiências de processos administrativos disciplinares no âmbito da PMESP com o corpo discente exercendo as funções de Presidente, Interrogante, Relator e Advogado.

 

Módulo: Direito Administrativo: 96 horas

Direito Administrativo Militar I e II: 48 horas

Objetivo
Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos no código de processo civil e nas normas especiais que regem os processos cíveis da área militar.  Aborda o aspecto jurídico, as definições e estratégias de defesa, permitindo a melhor compreensão e análise do profissional do direito.

Ementa
Sindicância. Licitação no âmbito da PMESP. A competência cível da Justiça Militar - conceito de ações disciplinares - Ações pelo rito comum ordinário - Rito procedimental e Recursos - o princípio da proporcionalidade, o resíduo administrativo - o princípio da independência das instâncias. Ação cautelar e a antecipação de tutela nas ações cíveis da Justiça Militar. A ação anulatória, a ação de reintegração, a ação indenizatória - prova - atuação do advogado - recursos. A possibilidade de revisão do ato administrativo disciplinar pela Justiça comum. A prescrição da revisão do ato administrativo disciplinar militar. As ações cíveis no âmbito do juízo da fazenda pública visando a correção de ilegalidades no sistema remuneratório dos agentes públicos - A CBPM e a Cruz Azul - Revisão de quinquênios e sexta-parte - pagamento de insalubridade para alunos - revisão judicial de adicionais - acerto de índices remuneratórios - os fundos de pensão das forças armadas e polícias militares. A reintegração de candidatos reprovados em concursos militares - o exame médico, o teste de aptidão física, o exame psicológico, a investigação social, a questão da tatuagem. A aposentadoria de servidores por tempo de serviço e por idade. A aposentadoria de militares estáveis e não estáveis por acidente de trabalho. As leis de promoções das forças armadas e das polícias militares. O Regime Geral de Previdência e o Regime Próprio de Previdência dos militares das forças armadas e polícias e bombeiros militares. Auxilio-acidente. Auxilio-doença. Auxílio-reclusão. Cassação dos proventos. Lei 5.451/86 - Benefícios a policiais militares inválidos ou falecidos - Seguro de Vida. Decreto-Lei 667/69. Estrutura hierárquica da PMESP. Lei de ingresso nas carreiras da PMESP. Estágio probatório. Exoneração ex-ofício por falta de requisitos (PAE). A promoção post mortem e a promoção por ato de bravura. As comissões de promoção de praças e oficiais. O acidente in itinere, o Atestado de Origem e o Inquérito Sanitário de Origem. Leis do Serviço Auxiliar Voluntário (SAV) e suas discussões de direitos nas varas de fazenda pública. O Juizado Especial na Fazenda Pública. Legislação das Forças Armadas: (LC 97/99, Lei do Abate, Patrulha Naval, Estatuto dos Militares). Lei do Serviço Militar. Legislação da PMESP. Constituição Paulista. Lei de Inatividade da Polícia Militar (Decreto lei 260/70 - atividade e inatividade - Reserva e Reforma - Agregação - contagem de tempo de serviço - Reversão ao serviço ativo - auxílio reclusão). Lei de vencimentos da PMESP (componentes dos vencimentos - incorporações de décimos (art. 133 da CE e LC) - Adicionais e sexta-parte. Base de cálculo - Inatividade e redução das vantagens da ativa). Lei de Ensino da PMESP (inovações, qualificação dos cursos, ingresso nas carreiras da PMESP e estágio probatório). Porte e aquisição de armas - Estatuto do Desarmamento. Atos administrativos. Elementos constitutivos. Validade dos atos administrativos. Motivação e fundamentação do ato administrativo. Atos vinculados e atos discricionários. Teoria dos Motivos Determinantes. Desvio dos atos Administrativos. Vícios dos atos administrativos. Invalidação dos atos administrativos. Anulação e revogação administrativa. Sindicância. Inquérito. Processo Administrativo e Procedimento Administrativo.

 

Direito Administrativo Disciplinar Militar I e II: 48 horas

Objetivo
Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos nos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, Lei Disciplinar da PMESP e normas que regem os processos administrativos de natureza punitiva no âmbito das forças armadas e forças auxiliares.

Ementa
Estudos comparados dos Regulamentos Disciplinares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica (RDE), RDM e RAer. Regulamento Disciplinar da PMESP - Sujeitos - Incidência - Os valores e os deveres do militar - Transgressões Disciplinares - Penas disciplinares  Recolhimento Disciplinar - Competência Disciplinar - Causas de justificação e Recursos. A I-16-PM e o Procedimento Disciplinar e produção de provas - artigo 88 do RDPM - Fundamento legal e incidência nos processos regulares e aplicação subsidiária do CPPM. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e o Conselho de Disciplina (CD) - Fundamento legal e incidência - Rito procedimental - Exceção de Suspeição e Incidente de Insanidade Mental - Produção de Provas - Recursos. O Conselho de Justificação (fase administrativa - fase judicial) - rito procedimental - produção de provas - atuação do Colegiado - Incidentes - recursos. A Perda de Graduação das Praças e a Perda do Posto e da Patente pelo Processo de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato - Rito procedimental - produção de provas - limitação constitucional.  A produção de provas no Procedimento Disciplinar e nos Processos Administrativos Regulares - Prova emprestada - Os Incidentes em geral - Incidente de insanidade mental e a exceção de suspeição e o seu processamento. A dosimetria na aplicação da pena. Os direitos e garantias dos militares que exercem sua autodefesa. A atuação do advogado no processo administrativo disciplinar. O defensor ad hoc e dativo nomeado pela administração.

Módulo: Direito Penal: 84 horas

 

Direito Processual Penal Militar: 24 horas

Objetivo
Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos no Código de Processo Penal Militar e nas normas especiais que regem o trabalho e o desempenho da função militar.  Aborda o aspecto jurídico, as definições e estratégias de defesa, permitindo a melhor compreensão e análise do profissional do direito.

Ementa
Organização Judiciária Militar da União - Formação dos Conselhos de Justiça - Processos da JMU (com réu militar e com réu civil) - Superior Tribunal Militar - Execução Penal - Peculiaridades. Organização Judiciária Militar Estadual - Processos da JME (Juízo Colegiado e Juízo Singular) - Formação dos Conselhos de Justiça - particularidades no segundo grau (TJ e TJM). Rito procedimental na JME: Processo Ordinário e Processo Especial - Inovações do Processo Penal Comum - Processo em tempo de guerra - Correição Parcial. Inquérito Policial Militar e Auto de Flagrante Delito - atuação da Polícia Judiciária Militar e as medidas cautelares. Prisão Provisória . a Liberdade Provisória e a Menagem. O julgamento, a apelação e a sustentação no TJM/SP - Agravo Regimental - Embargos de declaração e Embargos Infringentes e de Nulidade. Prova no Processo Penal Militar -Limitações à produção de prova e cerceamento de defesa (art. 427 do CPPM) - Nulidades. Atuação do Advogado na Justiça Militar e os recursos Especial e Extraordinário - formalidades - prazo, pré-questionamento e repercussão geral.

 

Direito Penal Militar I e II: 48 horas

Objetivo
Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos teóricos e práticos previstos no Código Penal Militar para fornecer ao estudante os conhecimentos teóricos e práticos dessa norma legal punitiva, fazendo-o conhecer e compreender a aplicação das penas no âmbito da justiça castrense.

Ementa
Distinção entre crime militar e crime comum. Distinção entre Crime Militar e Transgressão Disciplinar. Princípio da insignificância e desclassificação para infração disciplinar. Conceito de militar, superior, comandante, assemelhado, equiparação a militar da ativa. Crimes em tempo de guerra (art. 10 CPM). Sujeito ativo em tempo de guerra (art. 18 CPM). Aplicação da pena em tempo de guerra e da pena de morte (art. 20 CPM). Concurso de crimes. Cálculo da pena. Dos crimes de trânsito no CPM e no CTB. Crimes de entorpecente no CPM e a Lei de drogas. Lei 9.099/95. Conflito aparente de normas. Definição de crime militar. Artigo 9º do CPM. Crime de homicídio doloso e a Lei 9.299/96. Natureza jurídica do crime de homicídio doloso praticado por militar em serviço e o encaminhamento ao Tribunal do Júri. Excludentes de culpabilidade. Excludentes de Ilicitude. Concurso de Agentes. Imputabilidade Penal. Inimputabilidade. Embriaguez. Medidas de Segurança. Aplicação analógica do CP Comum. Ação Penal. Extinção de punibilidade. Prescrição: tipos de prescrição, causas de suspensão e interrupção. Tempo e Lugar do crime. Territorialidade e Extraterritorialidade. A aplicação do CPM no âmbito da JMU e JME. Penas principais e acessórias. Suspensão condicional da pena. Livramento condicional. Regime fechado, semiaberto e aberto. Execução da Pena na JME e na JMU. Presídio Militar Romão Gomes - Estágios. Aplicação da LEP. Direito de cumprir a pena no Presídio Militar. Perda do direito de continuar no PMRG (crime comum e crime militar). Constitucionalidade do Regimento Interno do PMRG. Possibilidade de previsão de faltas graves por intermédio de norma não criada pelo Poder Legislativo. Crimes propriamente militares (continuação): crimes contra o serviço e dever militar. Crimes impropriamente militares: Crimes contra a honra. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Militar. Crimes propriamente militares: Crimes contra a segurança externa. Crimes contra a autoridade ou disciplina militares. Definição de crime e a teoria adotada pelo CPM. Relação de causalidade. Culpabilidade (crime doloso e culposo). Tentativa e Consumação. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.


Direito Penal Comparado: 12 horas

Objetivo
Incentivar a análise dos ramos do direito penal comum e militar como independentes porém ligados entre si, seja por questões históricas, seja pela inexistência de alterações legislativas no âmbito do Código Penal Militar.

Ementa
As principais características do Código de Processo Penal Militar e as comparações com o Código de Processo Penal Comum. O uso da analogia. Direito comparado. Diferenças e questões polêmicas. Os crimes militares impróprios e suas diferenças de pena nos códigos. Legislação penal especial: Código de Trânsito Brasileiro, Lei Maria da Penha, Lei dos crimes hediondos. O estupro como crime comum e o atentado violento ao pudor somente como crime militar.

 

Módulo: Gestão e Ética: 48 horas

Ética e Prerrogativas Profissionais da Advocacia: 16 horas

Objetivo
Estudar através de análise de casos práticos toda a normatização que rege a ética e as prerrogativas profissionais do profissional da advocacia, fazendo o estudante refletir e buscar cada vez mais atuar dentro da moral e dos bons costumes e sua profissão, conhecendo sempre seus direitos e deveres de cidadão do meio jurídico.


Ementa
As prerrogativas da Advocacia. O Código de Ética e Disciplina da OAB. O Estatuto da Advocacia e a OAB. Os processos nas turmas disciplinares. As ementas dos Conselhos.

 

Empreendedorismo e inovação aplicados à advocacia: 16 horas

Objetivo

Demonstrar o importante papel do plano de negócios na estruturação de escritórios de advocacia. Apresentar algumas ferramentas de marketing, principalmente às ligadas à internet, e o seu papel no fortalecimento da marca do escritório de advocacia. Apresentar tecnologias que contribuem para a melhor gestão dos escritórios de advocacias, desde o aspecto administrativo a gestão dos processos judiciais.

Ementa

Plano de negócio aplicado à advocacia. Marketing e a advocacia. Marketing digital aplicado à advocacia. O advogado e sua marca no mercado do direito. Tecnologias aplicadas à gestão de escritórios de advocacia.

 

Gestão de Pessoas e Liderança: 16 horas

Objetivo
Ensinar o aluno a desenvolver técnicas de gestão de pessoal e liderança em empresas familiares ou PME´s.

Ementa
A disciplina através dos conteúdos de gestão de pessoas, trabalhará, estilos de liderança, liderança situacional; gestão por competências; gestão de conflitos; trabalho em equipe; motivação, empoderamento. Gestão de conflitos. Gestão de pessoas em situações de risco. Estratégia de Negócios e Gestão de Pessoas. Comportamento organizacional. A dinâmica das relações e dos interesses. Comunicação interpessoal e a Construção de Relacionamentos. As dimensões funcionais de RH e as possibilidades face aos novos desafios. gestão de pessoas e liderança em projetos.

Gestão de pessoas e Liderança em PME´s e em Empresas Familiares.

 

Módulo: Trabalho Final: 80 horas

Didática do Ensino Superior: 20 horas

Objetivo

Discutir uma abordagem sistêmica do processo ensino-aprendizagem, analisar os elementos que compõem o sistema, descrever modelos de ensino-aprendizagem, enfatizar a metodologia de ensino, as estratégias individuais e em grupo de aprendizagem, refletir sobre a avaliação da aprendizagem, fornecer ferramentas para a elaboração de planos de disciplina e de aula.

Ementa

Construção do conhecimento. O docente do ensino superior. A aula. Os métodos de ensino. Estratégias de ensino. Ensino a distância. Avaliação da aprendizagem no ensino superior. Plano de curso e plano de aula.

 

Metodologia do Trabalho Cientifico - EaD: 30 horas

Objetivo
Proporcionar uma visão abrangente dos principais conceitos de ciência e o papel do operador do direito no cenário científico. Apresentar as principais plataformas de busca de artigos científicos e normas da ABNT para a formatação dos trabalhos de conclusão de curso. Demonstrar a importância da metodologia científica por meio de casos práticos.

Ementa
Conceito de ciência, normas da ABNT para trabalhos de conclusão de curso, revistas científicas, ISSN, currículo lattes, plataforma sucupira, fator de impacto qualis, plataformas de buscas para artigos científicos, sentenças e jurisprudências, aspectos práticos da metodologia científica frente a atuação do operador de direito.

 

Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): 30 horas

Objetivo
Confeccionar um trabalho de conclusão de curso seguindo as normas acadêmicas vigentes relacionando os conhecimentos obtidos no decorrer do curso, tendo como finalidade apresentar resultados práticos à área do direito militar. Ao final deste módulo o aluno terá obtido uma experiência prática na solução de problemas reais do universo jurídico castrense.  Para o trabalho de conclusão de curso os alunos deverão desenvolver um artigo científico e apresenta-lo a banca.

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