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Grupo José Alves

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26/12/2018

Ministro do STJ defende Tese de Doutorado sobre o resgate do princípio constitucional da fraternidade

Na última quinta-feira, dia 20 de dezembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, aluno do Programa de Doutorado em Direito da FADISP, defendeu sua Tese sobre o tema "O Resgate do Princípio Constitucional da Fraternidade no Sistema de Justiça: Realidade e Desafios".

O ministro defendeu a necessidade de resgatar a fraternidade no âmbito jurídico, e como esse princípio tem reflexo prático e já está presente em diversas decisões no STJ e no STF.

"É um princípio que ficou esquecido durante muito tempo na área do Direito. E isso evidentemente teve reflexo na história, o mundo se dividiu em dois blocos, igualdade e liberdade. E esses blocos não encontraram um caminho para a humanidade, seja por excesso de individualismo da liberdade, seja pelo excesso de uniformização através da igualdade. Faltou o elo dos dois princípios, e daí surge o princípio da fraternidade para a discussão" - comenta o ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

O ministro sustenta que o pilar da fraternidade é um fundamento que está cada vez mais presente nas decisões do Supremo, o que caminha para tornar o processo penal ainda mais justo. E também apontou o processo de mediação como um dos marcos teóricos da fraternidade, por trata-se de um instrumento de reconhecimento da igualdade. E esclareceu que o pilar proposto está ganhando cada vez mais espaço, "várias decisões, do Supremo Tribunal Federal, especialmente a partir dos anos 2000, têm como alicerce a fraternidade, como um princípio. Portanto, o principio da fraternidade, é mais do que uma meta-teoria, é algo que diz respeito ao próprio caminho da humanidade".

A banca examinadora foi composta pelos Professores do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da FADISP, Dr. Lauro Ishikawa, na qualidade de presidente e orientador, e Dr. Henrique Garbellini Cárnio, e pelos Professores convidados, Dr. Thiago Lopes Matsushita, Dr. Carlos Augusto Alcântara Machado e Dr. Roberto Carvalho Veloso. A banca aprovou a Tese atribuindo nota máxima.

O orientador, Dr. Lauro Ishikawa, comentou sobre a relevância do tema tratado pelo orientando: "O princípio tratado na Tese, da aplicação da fraternidade nas decisões judiciais é fundamental. A fraternidade, embora não esteja prevista especificamente na Constituição Federal, é referenciada no seu Preâmbulo - a ante-sala ou prefácio do corpo de dispositivos da Constituição, parafraseando o Ministro Carlos Ayres Britto. A fraternidade é o tempero que a sociedade efetivamente necessita", finaliza Lauro.

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