Tramitando no Congresso há mais de 10 anos, o projeto de lei 4330/04 que regulamenta a terceirização no país, aprovado pela Câmara dos Deputados em abril deste ano, continua gerando muita polêmica, dividindo empregadores, sindicatos, especialistas e, naturalmente, advogados trabalhistas. Segundo a CUT, estima-se que apenas em 2013 já haviam 12,7 milhões de trabalhadores atuando sob esse regime contratual no país.  

A principal mudança trazida com a aprovação da medida está atrelada a permissão da contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade ou setor de atuação de uma empresa privada. De acordo com alguns especialistas, o projeto pode ser considerado um retrocesso na legislação trabalhista, ampliando substancialmente o número de trabalhadores sob esse regime, além de ser sinônimo de baixos salários, menos benefícios, pouca qualificação e menos vínculos por parte do empregador.

Para discutir, então, todos os possíveis impactos da lei nos direitos trabalhistas dos brasileiros a FADISP promove no próximo dia 21 de julho, a palestra sobre Terceirização Trabalhista, ministrada pelo professor Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho, Coordenador de Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho da FADISP.  O principal objetivo da palestra é refletir sobre a nova jurisprudência e as decisões judiciais atuais, além de fazer uma abordagem profunda sobre o projeto de lei, a fim de debater as consequências e mudanças para o trabalhador.

"A análise da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho é necessária, pois trata-se de um acumulado de experiências sobre a terceirização. O projeto de lei em tramitação contém muitos aspectos polêmicos e relevantes que merecem a atenção tanto de empresas, como trabalhadores, e claro, advogados trabalhistas", afirma Dr. Gabriel Lopes. A palestra, aberta ao público em geral, acontece a partir das 19h, na Unidade Pinheiros, com entrada franca.

O palestrante

Gabriel Lopes Coutinho Filho é Juiz do Trabalho Titular da 1ª Vara do Trabalho de Cotia, promovido por critério de merecimento. Ex-conselheiro da EJUD2 Escola Judicial do TRT-SP, eleito por dois mandatos.Doutor e Mestre em Direito do Trabalho pela PUC-SP e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Mackenzie-SP, orientado pelo Ministro Dr. Pedro Paulo Teixeira Manus. Professor do curso de graduação em Direito e coordenador da Pós-graduação em Direito e Processo do Trabalho da FADISP. É tambémganhador do Prêmio Nacional de Monografia Jurídica do Instituto Cesarino Júnior e primeiro colocado no concurso para Magistratura do Trabalho do TRT-SP. 

Serviço:

Palestra sobre Terceirização Trabalhista

Data: 21/07 -  A partir das 19 h

Local: FADISP - Unidade Pinheiros

Palestrante:  Dr. Gabriel Lopes Coutinho Filho, Coordenador da Pós-Graduação em Direito e Processo do Trabalho.