Ministro lançou seu mais novo livro: O Princípio Constitucional da Fraternidade: seu resgate no sistema de justiça

No dia 10 de maio, a FADISP sediou o lançamento do novo livro do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Reynaldo Soares da Fonseca, intitulado: "O Princípio Constitucional da Fraternidade: seu resgate no sistema de justiça" - Editora Grupo D'Plácido. O evento aconteceu no auditório e contou com a presença de mais de 100 pessoas, prestigiando o momento.

O livro tem como objetivo promover o Princípio Constitucional da Fraternidade e sua aplicação no âmbito da justiça, além mostrar a reflexão sobre a necessidade da justiça acompanhar as transformações sociais e, ao mesmo tempo, garantir os direitos humanos fundamentais favorecendo a abertura para uma sociedade fraterna.

Durante o lançamento, o Ministro Reynaldo destacou que o Princípio da Fraternidade é algo remontante da própria antiguidade, e que no período da Constituição de 1988 foi inserido no seu Preâmbulo, a construção de uma sociedade fraterna como proposta e no corpo permanente da Constituição, no art. 3º, ela dispõe acerca do nosso projeto de sociedade e que temos de caminhar para construir uma sociedade livre, justa e solidária.

Para o Ministro, não está em discussão se a Fraternidade é uma categoria jurídica no Direto brasileiro e no Direito Constitucional brasileiro, e sim, aquilo que podemos fazer para torná-la efetiva; ressalta que esse direito só vai se efetivar na medida em que tivermos instrumentos para sua realização e uma mudança de postura.

"A sociedade precisa é reconstruir o princípio da Fraternidade senão não teremos humanidade, e para reconstruir essa sociedade fraterna nós precisamos ir pela mediação. Porque hoje somam 109 milhões de processos na justiça, para 206 milhões de pessoas, precisamos da conciliação, da justiça restaurativa, porque temos quase um milhão de pessoas compondo a massa carcereira brasileira, são 720 mil pessoas em estabelecimento prisionais e 140 mil em prisão domiciliar e mais de 500 mil de mandados pendentes", explica o Ministro.

"Nós estamos vivendo em uma época em que a migração é muito forte, estamos tendo a experiência de Venezuela, a experiência da Europa, países da África que estão migrando para países europeus e isso são experiências complexas que só podem ser resolvidas com o princípio da Fraternidade. Então, eu não tenho dúvida, a liberdade é uma categoria jurídica, a igualdade é uma categoria jurídica e a fraternidade é uma categoria indispensável", completa o Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.

O Ministro, que é doutor em Direito Constitucional pela FADISP-SP, com pesquisa realizada na Universidade de Siena-Itália, atualmente é Presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Escolhi fazer Doutorado pela FADISP, pois a mesma está envolvida em um projeto de função social do Direito, então por isso foi minha escolha de vim fazer minha pesquisa na FADISP, pois achei interessante como o projeto de construção de um novo pensar em um novo Direito, não repetindo apenas aquilo que está em um Direito Posto, mas construindo aquilo que a sociedade espera do próprio Direito", finaliza.